A segunda liminar que impedia a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil foi derrubada, nesta sexta-feira (18), pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Reis Fride. A liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendia a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).
Ontem, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Ribeiro, havia derrubado a primeira liminar da 4ª Vara do Distrito Federal que também suspendia a nomeação do ex-presidente.
Conforme o G1, em sua decisão, o desembargador ressaltou que não cabe ao judiciário se imiscuir em considerações de caráter político. "Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade".
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