As contas do governo Jaques Wagner, relativas ao ano de 2010, foram aprovadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na tarde desta terça-feira (7). Após conturbada sessão, na qual houve desentendimento de opiniões entre os conselheiros, o resultado foi de três votos favoráveis à aprovação com recomendações ao governador, dois pela aprovação com ressalvas e um pela desaprovação. O procurador chefe do Ministério Público lotado no TCE, Mauricio Calitti opinou, pela primeira vez ao pleno, pela aprovação com ressalvas das contas, mas o MP não tem direito a voto. A presidente do tribunal, conselheira Ridalva Figueiredo não precisou expressar sua opinião já que não houve impasse.
O relator das contas, conselheiro Filemon Matos, aprovou sem ressalvas, mas com recomendações. A medida, não “macula” as contas do governador, no entanto, indica problemas que precisam ser resolvidos pela administração estadual. Para Zilton Rocha e Inaldo da Paixão, que substitui Honorato de Castro que está de férias, o parecer de Matos foi aceito e o segundo incluiu uma recomendação.
Os outros dois conselheiros, Pedro Lino e Manoel Castro, por outro lado, encontraram elementos suficientes para, no mínimo, apresentar ressalvas ao governador. Na prática, caso tivessem vencido, Wagner teria que rever as atitudes apontadas pelos conselheiros com irregulares e poderia ser alvo de investigação do Ministério Público, podendo ainda ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O conselheiro França Teixeira foi ainda mais enfático que os seus pares. Para ele, as contas do governador deveriam se desaprovadas no TCE e Wagner ainda deveria pagar uma multa, “simbólica” de R$ 1 mil. De acordo com Teixeira, a desaprovação do tribunal não traria maiores problemas para o governador, já que o TCE emite um parecer que segue para a Assembleia Legislativa e é lá que acontece o verdadeiro julgamento. O conselheiro considerou que o governador tem mais de 50 parlamentares na sua base de sustentação o que torna a situação, seja ela qual for, bastante tranquila para o chefe do Executivo estadual.
Foto: Roberto Viana // Bocão News
