Eleições 2016: PRE e TRE pedem dados de políticos inelegíveis ao TCM-BA

Com o propósito de tirar os candidatos "fichas-sujas" das eleições 2016, o corregedor regional eleitoral da Bahia em exercício, Juiz Marcelo Junqueira Ayres Filho e o procurador regional eleitoral na Bahia, Ruy Mello, estiveram no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) nesta terça-feira (29/03), quando solicitaram da Corte, por meio de um ofício, o fornecimento de informações para o SisConta Eleitoral, sistema que reúne políticos em situação de inelegibilidade.

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Já foram acionados também o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Tribunal de Justiça (TJ-BA). O ofício solicitando os dados foi entregue pelo corregedor interino e pelo representante do Ministério Público Eleitoral diretamente nas mãos da presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro. Deverão também receber a mesma visita a Assembleia Legislativa baiana e a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União na Bahia.

Os outros órgãos no estado que terão que alimentar o Sisconta Eleitoral com os dados dos inelegíveis são: câmaras de vereadores dos municípios baianos, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 6ª Circunscrição Judiciária Militar da União, conselhos de classe de profissões regulamentadas, Procuradoria Geral do Estado da Bahia, Controladoria Geral da União, Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Bahia, Ministério Público da União e municípios do estado da Bahia. A medida foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia após solicitação do procurador eleitoral.