Na última quarta-feira (8), a Câmara Municipal de Salvador aprovou o requerimento da vereadora Vânia Galvão (PT) para a realização de sessão especial “Dia do Orgulho LGBT”. A legisladora municipal acredita que é preciso discutir os avanços no país no que diz respeito à população LGBT, como a aprovação da união homoafetiva, e os desafios que os movimentos de defesa destes direitos ainda têm pela frente.
Os vereadores Pastor Luciano (PMN) e Joceval Rodrigues (PPS) foram os únicos não favoráveis à realização da sessão.
Vânia Galvão destaca ainda que é preciso que seja feita pressão para a aprovação do Projeto de Lei Complementar que criminaliza a homofobia no país. “A aprovação desta Lei é fundamental para a consolidação dos direitos humanos e da cidadania homossexual”, declara a vereadora Vânia Galvão, que está engajada em todos os assuntos relacionados à população LGBT. A sessão ainda terá sua data divulgada.
PLC 122/2006
O projeto de lei complementar, altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Foto: Edson Ruiz // Bocão News
