O projeto de lei do Executivo de nº 21.753/2016, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e desonera o limite de pessoal do Governo do Estado, foi aprovado nesta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa da Bahia. A proposição visa criar um fundo de logística que ajuda o Estado a receber recursos federais. Conforme o líder do governo, Zé Neto (PT) “está sendo computado ao Executivo o percentual das aposentadorias e isso sobrecarrega o Estado”. Com a aprovação viabiliza as condições do limite de pessoal.
A bancada da oposição também votou a favor do PL, que chegou à Casa na semana passada, porém, o líder do Democratas, deputado Pablo Barrozo pediu vista com intuito de avaliar o texto. O projeto foi aprovado em meio à polêmica da nomeação dos 800 policiais civis. A categoria reivindica que sejam nomeados os agentes que foram convocados em 2013. A oposição na Alba “comprou a briga” e anunciou desde a semana passada que iria obstruir as votações na Casa até que o governador Rui Costa atendesse o pedido da Polícia Civil. No entanto, hoje, os oposicionistas votaram a favor do projeto em pauta por entender que seria uma forma do governo equilibrar as contas públicas, e consequentemente nomear os agentes.
“Entendemos que a oposição tem que passar do discurso e dar uma contribuição ao Estado. O projeto aprovado hoje que desonera o limite pessoal, fará com que o governo possa ter condições para chamar os nomeados. A oposição irá votar sim e entendemos que esse gesto servirá para ajudar o nosso estado”, disse o líder da minoria, deputado Sandro Régis, ressaltando que “se o governo não atender os concursados, a obstrução nesta Casa será dura ao quadrado”, pontuou.
Sobre a nomeação, Zé Neto salientou que o que está emperrando é o limite de contratação e o “esforço do governo é tentar viabilizar o entendimento fiscal”. Segundo o parlamentar, a proposição aprovada “ajuda a adequar as contas do Estado”.
Protesto
Antes de ser aprovado o projeto, os oposicionistas fizeram um protesto a favor da nomeação dos policiais civis e dos agentes penitenciários, contando com o apoio da galeria da Alba. “Há pouco tempo foi exibido uma faixa dos 1.500 agentes penitenciários que o governo não faz convocação. É inaceitável o governo alegar falta de orçamento, mas ano passado os deputados aprovam o empréstimo na ordem de dois bilhões”, disse Herzem Gusmão (PMDB).
Com adesivo no peito escrito “Nomeação Já!”, o deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) subiu à Tribuna e disse que “nossa Casa está unida pela nomeação dos 800 agentes. Nada mais justo que o presidente Marcelo Nilo seja o porta-voz e tenha esse diálogo com o governador”, sugeriu.
