O prefeito ACM Neto (DEM) se manifestou, na manhã desta quarta-feira (6), sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pede à Justiça a suspensão imediata do projeto do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que tramita hoje na Câmara de Salvador.
A ação foi proposta contra o prefeito, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulo Câmara (PSDB), e relator do projeto do PDDU, vereador Leo Prates (DEM). Para o gestor municipal, a ação é “descabida” e “inconsequente”. “É descabida, irrazoável e, em minha opinião, inconsequente. Estamos tranquilos, cobertos, tudo foi documentado. [...] Nunca houve um processos tão aberto, transparente e participativo como esse. Agora, há forças que querem trabalhar contra o cidadão e se movimentam na Justiça, que será soberana e terá consciência de não acatar. Essas forças querem o mal para cidade de Salvador”, afirmou ao ser provocado pelo Bocão News.
A ação ajuizada pela promotora Hortênsia Pinho e o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) pede que a prefeitura seja obrigada a elaborar estudos técnicos “capazes de alicerçar eficientemente o planejamento urbano”. Afirma ainda que prefeitura “atuou de forma ilícita e ineficiente, em flagrante contraditoriedade às normas positivadas pelo Estatuto das Cidades e aos princípios que devem nortear a Administração Pública”.
Ressalta também que o projeto está “eivado de equívocos metodológicos e técnicos”. “Não apresenta os estudos técnicos básicos indispensáveis para a revisão [...] Não possui lastro legal, técnico e social, suficiente, para promover a ordem pública e o interesse social, em função do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental urbano, como assevera o ordenamento jurídico-urbanístico, não sendo adequado para a sua principal finalidade, de promoção do desenvolvimento urbano municipal de Salvador”, acrescenta.
