O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação imediata do programa de reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em todo o país. De acordo com o site da revista Veja, a medida cautelar emitida pela Corte de Contas decorre de uma auditoria que identificou mais de 578 mil beneficiários irregulares do programa do governo federal.
Nas contas do tribunal, o rombo potencial é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, por causa dos créditos e benefícios atrelados à previsão de 120 mil assentados entre 2016 e 2019. São dezenas de problemas de extrema gravidade identificados pela Corte de Contas, entre eles a relação de 1.017 políticos que, criminosamente, receberam lotes do programa.
A relação inclui 847 vereadores, 96 deputados estaduais, 69 vice-prefeitos, quatro prefeitos e até um senador. O TCU não divulgou a lista desses políticos beneficiados. A auditoria revela centenas de outros casos, como a concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, como donos de veículos de luxo como Porsche, Land Rover ou Volvo, apesar de a regra do programa definir o benefício somente a família com até três salários mínimos.
De acordo com o TCU, 26.818 beneficiários ganham bem mais do que isso, sendo que em 202 casos apresentaram renda superior a 20 salários mínimos. Há 37 mil pessoas falecidas cadastradas como beneficiárias do programa.
O ministro relator do processo, Augusto Shermann, criticou duramente o programa e relembrou que o Incra tem descumprido há anos determinações já feitas pelo TCU em relação à concessão dos benefícios. "É um processo que está sendo feito totalmente à margem da lei", disse o ministro.
O tribunal determinou ao Incra que apresente medidas para resolver cada um dos problemas identificados e que submeta essas ações para, após análise do TCU, seguir com as ações de assentamento de famílias e desapropriação de áreas.
