A Procuradoria Geral do Banco Central informou, em ofício enviado ao Conselho de Ética na última semana, que concluiu por uma punição de R$ 1 milhão ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por não ter declarado ao órgão a existência de contas e recursos no exterior. Cabe ainda, porém, aval de uma segunda instância do BC, que vai analisar um processo punitivo contra Cunha.
A fundamentação da área jurídica do BC é que caberia uma multa de R$ 125 mil a Cunha por cada ano em que não houve a declaração. Como foram encontradas provas de que o peemedebista manteve recursos não-declarados no exterior de 2007 a 2014, ou seja, por oito anos, essa punição totalizaria R$ 1 milhão.
No ofício, a Procuradoria Geral do BC diz ao Conselho de Ética que "sob a ótica estritamente jurídica" os documentos apontam que Cunha "teria cometido infrações às normas" da declaração de recursos no exterior.
O advogado Leonardo Pimentel Bueno, que defende Cunha junto ao BC, afirmou à Folha na noite de sexta-feira (8) que vai manter a argumentação de que os "trusts" não significam titularidade dos recursos e, por isso, não exigem declaração. Bueno diz que vai contestar o parecer da Procuradoria Geral do BC na próxima instância do processo administrativo, de responsabilidade de um órgão colegiado.
Cunha tem negado todas as acusações da Operação Lava Jato. Sobre as contas, diz que não era o dono do dinheiro porque não tinha direito de utilizá-lo da forma que quisesse, cabendo ao "trust" a administração dos recursos.
Publicada no dia 9 de abril de 2016, às 12h
