Um imbróglio envolvendo interpretações jurídico-regimentais entre conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) está adiando os julgamentos das contas da Assembleia Legislativa (AL) a partir do exercício de 2007. Trata-se do primeiro ano de mandato do atual presidente da Casa Marcelo Nilo (PDT). Eleito para chefiar a Mesa Diretora por três vezes consecutivas, com apoio do governador Jaques Wagner (PT), Nilo é responsável pela gestão de um orçamento previsto de R$ 315 milhões para 2011.
A questão central que trava o julgamento das contas se refere à divergência sobre quem deve julgá-las, sobretudo no exercício de 2008. De um lado, há os que defendem que a relatoria das contas da AL deva ser ocupada pelo mesmo conselheiro que julga as contas do Executivo. Do outro, aqueles que defendem o oposto: que seja outro conselheiro. E com isso o processo atrasa, e muito.
O imbróglio dito jurídico é por muitos considerado puramente político. Isso porque, segundo o A Tarde, há informações desencontradas, ou pelo menos confusas, entre o que dizem alguns conselheiros e as informações disponibilizadas pelo órgão em seu site (a reportagem consultou o site dia 6/6/2011). Neste há um link indicando nomes sorteados eletronicamente para julgar a matéria: 2007, Antonio Honorato; 2008, Pedro Lino e 2009, Manoel Castro. Um ofício da presidência do TCE, de 26/9/2010, afirma, no entanto, que houve deliberação do Pleno nomeando os conselheiros responsáveis pelo julgamento das contas de 2007 e 2009 (Zilton Rocha e Antonio Honorato), ressalvando que 2008 está em aberto.
A assessoria do TCE orientou o A Tarde a acatar o teor do documento como informação oficial. Já são quase cinco anos sem que a Assembleia tenha contas julgadas. A última que obteve parecer pelo conselho de contas foi a do exercício de 2006, quando o presidente da Casa era o ex-deputado Clóvis Ferraz, atual chefe de gabinete do vice-governador, Otto Alencar, que assinaram lista de ingresso no PSD. Marcelo Nilo diz ter cooperado integralmente com as auditorias do tribunal, e que teria feito pedido à conselheira-presidente do TCE Ridalva Figueiredo, no início deste ano, para que julgasse suas contas. “Não sei por que não julgaram ainda. Isso deve ser perguntado ao TCE”, disse.
As informações são do A Tarde
