Juíza federal derruba nomeação do ministro da Justiça

Mais uma suspensão ministerial assombra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Desta vez, a juíza Luciana de Moura, da 7ª Vara Federal de Brasília, suspendeu a nomeação do procurador da República Eugênio Aragão no cargo de ministro da Justiça.

ADEUS

Morre o radialista Washington Rodrigues, o Apolinho, aos 87 anos

Golpes

Grupo que simulava contas do governo do RS para receber doações é alvo de operação policial

De acordo com o O Globo, a decisão foi tomada no julgamento de uma ação popular. Segundo o autor, Anísio Teodoro, Aragão não poderia ocupar o cargo porque a Constituição Federal de 1988 impede membros do Ministério Público de exercerem outras atividades fora da instituição.

O governo, no entanto, argumenta que Aragão foi admitido no Ministério Público antes de 1988, ele não estaria impedido de integrar o Executivo. Mas para a magistrada a regra é clara e vale para todos.

“Embora ao MP seja garantida autonomia funcional, é certo que a Constituição de 88 trouxe vedação expressa quanto à possibilidade de seus membros ocuparem outro cargo ou função, a não ser uma de magistério. Tal impedimento também se aplica, sim, aos membros do MP que tomaram posse antes da promulgação da CF/98, uma vez que permitir a esses agentes públicos a acumulação de outros cargos traduziria interpretação extensiva à exceção, dando a tais procuradores o privilégio, odioso, de violar a própria Constituição”, escreveu a juíza.