Deflagrada 2ª fase de operação contra organização criminosa em Medeiros Neto

O   Ministério   Público   Federal (MPF)   em   Teixeira   de   Freitas/BA   e   a   Polícia   Federal   (PF) deflagraram  na  manhã  desta  quarta-feira (13),  a  segunda  fase  da  operação  Hera, cumprindo  mandados  de  prisão  preventiva  de  ex-secretários  de  Administração  de  Medeiros Neto (BA),  distante  846km  de  Salvador.  A operação visa desarticular organização  criminosa acusada  de  desviar  verbas  públicas  do  Fundo  de  Manutenção  e  Desenvolvimento  da  Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo o  MPF,  o  esquema  criminoso  era  executado,  em  sua  maioria,  por  agentes  públicos  da prefeitura de Medeiros Neto, que inseriam dados falsos, como acréscimos salariais e gratificações ilegais,  nos contracheques  de  servidores  públicos  municipais,  escolhidos  aleatoriamente.

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Após a compensação dos valores, estes servidores eram obrigados a devolver os acréscimos ilegalmente recebidos à Secretaria Municipal de Educação. No curso das investigações, a Polícia Federal e o MPF constataram que os ex-secretários de Administração de Medeiros Neto teriam praticado atos de obstrução de provas e seriam os principais mentores do esquema. Durante a primeira fase da operação, deflagrada em março, a  Justiça  Federal  determinou  a indisponibilidade de bens e o afastamento dos cargos públicos de seis investigados; a condução coercitiva de quatro agentes públicos e a prisão preventiva de outros dois agentes, dentre eles, a secretária de Educação municipal. Até pronunciamento final do Poder Judiciário, prevalece em  favor  dos  acusados  a  presunção  de inocência, nos termos da Constituição. Em função disso, os nomes dos réus foram preservados.