Um dia após a aprovação na Câmara do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, comentou sobre a legitimidade e os desdobramentos do rito e as condições de governança da administração federal.
“Há sinais de disfuncionalidade do governo, um colapso em todo o sistema. Precisamos voltar a ter um quadro de normalidade de gerência. Não se sabe o que o governo vai fazer hoje ou amanhã... Chegamos ao ponto que é difícil descer na escala da degradação”, analisou, durante participação no programa Roda Viva, na TV Cultura, nesta segunda-feira (18).
Segundo ele a disputa em jogo é política e não jurídica, não havendo irregularidade constitucional. “Impeachment é um processo traumático. Quando o presidente não consegue obstar o processo é porque ele está numa situação delicada, mostra um comportamento debilitado do Executivo”.
O ministro elogiou a conduta do juiz federal Sérgio Moro, à frente da operação Lava Jato, e minimizou sua exposição exaustiva nos veículos de comunicação e até nas manifestações populares. “O país hoje tem carência de liderança. Na política quase que não há. Ele está exercendo bem a sua função. Sofrendo uma pressão imensa”.
Questionado sobre o andamento do processo no STF contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e se o fim do foro privilegiado seria uma alternativa para dar celeridade ao julgamento de políticos, ele explicou que “a expectativa do constituinte é que se esperava faltas singulares e não tantas como se vê”.
“Sem a prerrogativa de foro talvez não tivéssemos votado o mensalão. Tanto é que os processos do mensalão que estão na primeira instância ainda não foram julgados”, afirmou. “Eu me pergunto onde é que nós falhamos. Isso não é um acidente. É um método de governo”, afirmou, referindo aos esquemas de corrupção do Mensalão e do Petrolão.
Mendes explicou ainda que o ex-presidente Lula não está impedido de tomar posse por estar sendo investigado, e sim porque sua nomeação para fugir da operação Lava Jato, o que configura um “desvio de finalidade”.
Sobre os recursos que governo tem apresentado no STF para conter ou postergar a continuidade do impeachment, Mendes disse que uma discussão de apoio político não pode se resolver com uma liminar do tribunal.
