Caso assuma o Palácio do Planalto a partir do dia 12 de maio com o afastamento de Dilma Rousseff, o presidente interino Michel Temer terá menos de 20 dias para promover uma importante mudança no Orçamento deste ano e evitar a paralisação da máquina pública federal, de acordo com informações publicadas pelo Estadão. Ele vai precisar baixar até o fim do próximo mês um decreto para contingenciar os recursos orçamentários se o Congresso não aprovar até lá a alteração da meta fiscal de 2016.
Ainda segundo a reportagem, para desarmar a “armadilha” fiscal, se não contingenciar os recursos, Temer terá de negociar com os parlamentares ou com o presidente do Congresso, o desafeto senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para garantir a inclusão e consequente votação relâmpago do projeto que revisa a meta. Se não fizer, o hoje vice corre o risco de ser condenado pelo Tribunal de Contas da União - esse foi um dos motivos que levou a Corte a rejeitar as contas do governo Dilma de 2014 em outubro.
A saída para o impasse tem sido deixada em segundo plano pelos parlamentares desde o fim de março, quando Dilma enviou ao Congresso o projeto de revisão da meta. A proposta não tem nem sequer relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO) - pior, o próprio colegiado ainda não elegeu a nova composição de deputados e senadores. Tampouco na gestão da petista houve empenho dos parlamentares para fazer a mudança.
Até o momento, conforme o Estado apurou, as articulações de interlocutores do vice para resolver a “armadilha” ainda não foram deflagradas - ele se reúne hoje com o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, cotado para assumir a Fazenda. No máximo, tem havido conversas esparsas sobre a questão - o atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, conversou com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), aliado de Temer sobre o assunto.
Publicada no dia 23 de abril de 2016, às 14h
