A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um recurso na Câmara nesta segunda-feira (25) para anular a sessão do plenário da Casa que votou pelo prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A AGU pede ainda que o processo, atualmente em tramitação no Senado, volte para a Câmara para que seja refeita a votação.O recurso alega que houve irregularidades na sessão do impeachment.
A AGU lista, como irregulares, os fatos de o relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO), ter discursado na tribuna no dia da votação; de ter havido orientação dos líderes para a votação das bancadas e também de grande parte dos deputados, ao votar contra Dilma, não terem usado como justificativa o crime de responsabilidade atribuído a ela, e sim manifestações de que estavam votando, por exemplo, pela família e pela cidade natal.
O recurso foi encaminhado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não tem prazo para responder.
A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara afirmou que os pontos levantados pela AGU não são irregularidades e não justificam o pedido de anulação da sessão. Ainda segundo a Secretaria-Geral, a sessão do impeachment transcorreu sem ilegalidades.
