Nesta quinta-feira (28), mais de dois anos após o início da Operação Lava Jato, o governo editou a primeira portaria proibindo uma das empreiteiras acusadas de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras de assinar novos contratos com a administração pública.
Segundo a Folha, a decisão envolve a Mendes Júnior e a penalidade se estenderá por, pelo menos, dois anos, quando a empresa não poderá ser contrata pelos governos federal, estadual e municipal.
Ainda conforme a Folha, a Controladoria-Geral da União publicou hoje, no Diário Oficial da União, o resultado do Processo Administrativo de Responsabilização instaurado por causa da Operação Lava Jato e declarou a empresa inidônea. De acordo com a Controladoria, a sanção foi aplicada porque a Mendes Júnior coordenava suas ações junto às concorrentes para reduzir a competitividade nos processos licitatórios da Petrobras.
A construtora, diz o processo, combinava previamente com os concorrentes os processos que cada qual deveria vencer e quem faria propostas de cobertura para gerar aparente legitimidade.
O governo considerou a empresa inidônea também pelo pagamento de propinas a agentes públicos com a finalidade de garantir a continuidade de ajustes anticompetitivos.
Além disso, as propinas permitiam aos representantes da empresa exercer influência indevida sobre os agentes públicos e receber tratamento diferenciado. Ficou ainda comprovada a utilização de empresas de fachada para dissimular pagamentos.
Em sua defesa, a empresa Mendes Júnior alegou que as provas obtidas durante o processo na CGU eram insuficientes. No entanto, as testemunhas ouvidas pela comissão que conduziu o processo confirmaram a ativa participação da empresa no conluio que operava junto à Petrobras.
De acordo com a CGU, foram verificadas anotações contemporâneas às reuniões que continham expressões inequívocas referentes aos acertos ilícitos, tais como: "tentativa de organizar todo o mercado de forma a incluir as empresas menores na divisão das obras da Petrobras" e "quebra de acordo de divisão de mercado".
Em relação ao pagamento de propinas, a empresa admitiu que fez as transferências e que as notas fiscais e contratos eram frios. Porém, alegou que foi extorquida e fez os pagamentos sob coação, o que não foi aceito pela comissão processante.
O juiz Sergio Moro já condenou um dos herdeiros da Mendes Júnior, Sergio Cunha Mendes, a 19 anos e 4 meses de prisão. O juiz considerou que ele participou de três atos de corrupção ao assinar três contratos com a Petrobras nos quais teria havido propina.
A empreiteira foi condenada a pagar uma multa de R$ 31,5 milhões, o mesmo valor da propina que a companhia pagou à diretoria de Abastecimento da Petrobras, ainda de acordo com o juiz. O executivo foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A empreiteira é acusada de pagar suborno em cinco obras da Petrobras, como o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) e Replan, refinaria de Paulínia (SP). Boa parte das acusações foi baseada em depoimentos do ex-diretor Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, que relataram o suborno em acordos de delação.
A empresa reconheceu o pagamento de R$ 8 milhões em propina, alegando que foi extorquida por Costa. Também foram condenados outros dois ex-executivos da empreiteira: Rogério Cunha de Oliveira, que foi diretor da área de óleo e gás, vai cumprir 17 anos e 4 meses de prisão, e o engenheiro Alberto Vilaça Gomes, que antecedeu Oliveira no cargo, pegou 10 anos.
Fonte: Folha
