Associação dos Oficiais Militares Estaduais - Força Invicta, ingressou com três representações criminais na Procuradoria de Justiça do Estado da Bahia. Duas dessas representações são contra o Secretário de Administração do Estado, Edelvino Góes Filho, e uma é contra o superintendente da SUPREV-Superintendência de Previdência do Estado, Pedro José Soares de Araújo. A acusação é de “prática do crime de desobediência e pelo cometimento de atos de improbidade administrativa”, consta na denúncia.
Conforme a associação, a motivação das representações “decorre do fato de os referidos agentes públicos não cumprirem, reiteradamente, determinações judiciais em torno das decisões transitadas em julgado, inclusive emanadas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em relação ao pagamento da Gratificação da Atividade Policial Militar Nível 5 – GAP 5 e de 10,06% sobre esta Gratificação, devidas a todos os associados”.
Procurada pelo Bocão News, a Secretaria da Administração (Saeb) esclareceu, em nota, que o “Governo do Estado da Bahia recorreu de tais decisões e ainda há recursos pendentes de julgamento”.
A Associação disse ainda, que “esse desrespeito vem se arrastando há mais de dois anos, apesar das multas aplicadas pelo Poder Judiciário aos infratores e ao Poder Executivo”. A Força Invicta é uma instituição composta por Oficiais Militares do serviço ativo, aspirantes a Oficial, alunos do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros da Bahia e conta com cerca de 3.500 associados na Bahia.
