O Ministério Público da Suíça informou na manhã desta terça-feira que poderá devolver ao Brasil o dinheiro do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, bloqueados desde 2015. Mas, para isso, Cunha terá de ser condenado nos processos que correm no País, com o confisco definitivo do dinheiro, de acordo com informações do Estadão.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal o afastou de suas funções, atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cunha é ainda réu em uma ação penal no Supremo, além de responder a uma denúncia e a três outros inquéritos em investigações relacionadas com a Operação Lava Jato.
Segundo o MP em Berna, o Brasil "solicitou assistência legal para congelar as contas de Cunha". Apesar de não especificar quando o pedido foi feito, a procuradoria indica que o pedido realizado por Brasília foi atendido. "Os ativos foram congelados", afirmou a procuradoria, por meio de sua assessoria de imprensa.
"Agora, os ativos continuam bloqueados até que haja uma decisão das autoridades brasileiras ou sua liberação por uma corte brasileira", explicou. "Apenas depois de uma sentença definitiva de confisco é que os ativos poderão ser enviados ao Brasil".
Mais de US$ 120 milhões em ativos suspeitos encontrados em contas na Suíça foram já devolvidos. No final de outubro de 2015, o ministro Teori Zavascki determinou a transferência do dinheiro da Suíça para o Brasil, num volume de cerca de 2,5 milhões de francos suíços (R$ 8,6 milhões).
Também no final do ano passado, o Ministério Público (MP) da Suíça afirmou que transferiu ao Brasil, "de forma definitiva", todos os documentos e detalhes de contas bancárias encontradas em nome do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Cunha chegou a abrir um processo na Justiça suíça para impedir o envio da documentação. Mas, em duas instâncias diferentes, foi derrotado. "Uma queixa contra a transferência do processo criminal ao Brasil foi rejeitada pelo Tribunal Penal Federação e pela Suprema Corte Federal", indicou o MP.
