O prefeito de São Félix, no Recôncavo Baiano, Eduardo José de Macêdo Junior (PSB), conhecido como Duda Macedo, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), após denúncia do Bocão News, em junho do ano passado, por fechar contratos sem licitação. Trata-se dos contratos firmados pela Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do município para a compra de 230 exemplares do livro "Cachoeira - Joia do Recôncavo Baiano”, do escritor Rubens Rocha, para compor o acervo literário e cultural da secretaria". Contudo, Rubens Rocha é cunhado do prefeito e não foi encontrada a necessidade de contratar o serviço sem dispensa de licitação. A denúncia ao TCM foi feita pela vereadora Roquelina Rodrigues, através das matérias publicadas pelo Bocão News.

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“Observam-se algumas falhas no processo acostado aos autos às fls. 58/77. Em regra, a dispensa é modalidade de contratação direta voltada para situações excepcionais, em que, embora viável a competição, esta não é útil, pois comprometeria o interesse público. No caso específico, dados os valores envolvidos, não haveria necessidade de licitação. Entretanto, a situação dos autos ganha uma nota distintiva, pela aparente relação de parentesco entre o autor do livro e o gestor municipal, cf. informa a inicial, instruída com o noticiário de fls. 22/24. Uma vez que não foi infirmada pelo gestor, presume-se como verdadeira a relação exposta pela inicial”, informa o texto do TCM.

De acordo com o órgão, a contratação de empresas pertencentes a parentes do prefeito “caracteriza, diante do manifesto conflito de interesses, violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade”.

O TCM imputou multa de R$ 2 mil e o ressarcimento aos cofres públicos municipais, com seus recursos pessoais, de R$6,9 mil, mesmo valor do contrato com a empresa.

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