Apesar da extinção do Ministério da Cultura, o presidente interino Michel Temer (PMDB) criou o cargo de natureza especial para elevar o status do secretário nacional de Cultura. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (20), numa retificação da medida provisória que fez a reorganização dos ministérios, publicada uma semana atrás.
A mudança deixa o posto mais próximo da condição de ministro, mas na prática mantém a temática subordinada ao Ministro da Educação, que está sob a batuta do DEM.
A extinção do Ministério da Cultura é motivo de polêmica no meio. Artistas e integrantes de movimentos sociais decidiram ocupar prédios públicos vinculados à pasta, em protesto.
Outro cargo de natureza especial criado foi o de secretário de Agricultura Familiar. O pedido era do presidente do partido Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SDD-SP).
Mas o presidente do partido queria que esse cargo ficasse vinculado à Casa Civil da Presidência. O cargo continuou subordinado ao ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, que é do PMDB.
Na Casa Civil foram reabrigadas quatro secretarias especiais -Micro-Empresa, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Mulheres- que haviam sido extintas pela mudança anterior. Na reforma ministerial feita pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT) no ano passado, essas quatro áreas haviam perdido o status de ministério.
A Casa Civil, ministério mais próximo do presidente, comandada por seu fiel aliado Eliseu Padilha, também ganhou as funções e cargos que estavam na Secretaria de Comunicação Social.
A retificação fez outras correções de erros da medida provisória anterior. No caso do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ele havia recebido as atribuições que eram do Ministério do Desenvolvimento Econômico, como desenvolver a política de propriedade industrial. Na correção, foram incluídas as atribuições antigas da pasta, que também ficou com supervisão dos orçamentos do Sistema S e a delimitação das terras de quilombolas.
A transformação da CGU (Controladoria-Geral da União) em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, criticada por órgãos do setor, foi mantida.
A nova pasta continuará como um ministério independente. Antes, a CGU era vinculada à presidência. Mas o novo ministério manteve todas as atribuições da CGU, como direito a fiscalizar qualquer órgão do governo e avocar para o órgão processos administrativos que não tenham o andamento adequado em suas pastas.
Houve pequenas mudanças técnicas para garantir que os servidores de outros órgãos requisitados que trabalhavam na CGU pudessem manter benefícios que trouxeram de outros órgãos.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, que ficou com o INSS, recebeu de volta o Conselho de Recursos da Previdência Social, que havia sido alocado no Ministério da Fazenda.
