Justiça determina que internauta retire ofensas contra deputado

A Justiça determinou que sejam retiradas da internet, sob pena diária de R$ 500 reais, todas as ofensas proferidas por Natali Conceição Gomes, nas redes sociais, contra o deputado estadual Marcell Moraes (PV) e sua irmã, Marcelle Moraes. Os irmãos pleiteiam indenização por dano moral no valor de R$ 60 mil reais.

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Na decisão, publicada no Diário da Justiça da Bahia desta segunda-feira (30), o desembargador Roberto Maynard Frank afirma que embora seja livre a manifestação do pensamento, esse direito não é absoluto e encontra limites em outros direitos também essenciais para a dignidade humana.

Ainda segundo o magistrado, as pessoas públicas estão sujeitas a críticas no desempenho de suas funções, mas essas não podem ser infundadas e deve haver limites. “Conseguimos mais uma vitória na Justiça. As acusações destinadas a mim e minha irmã foram graves e infundadas, configurando nitidamente o crime de dano moral. Os incomodados com o meu trabalho deveriam parar de me criticar e arregaçar as mangas verdadeiramente em prol da causa animal”, disse Marcell.

De acordo com o parlamentar, Natali Conceição Gomes é assessora da vereadora Ana Rita Tavares (PMB), a quem possui desafeto político.