O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou hoje (7) recurso do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para reduzir o número de testemunhas que a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff deve apresentar na Comissão do Impeachment no Senado.
No dia 2 de junho, a comissão estabeleceu que serão ouvidas oito testemunhas para cada fato apontado contra a presidente afastada, tanto para a acusação quanto para a defesa. Isso significa um total de 48 testemunhas para cada lado, se cada decreto de suplementação orçamentária que motivou o pedido de impeachment for considerado separadamente.
Na decisão, Lewandowski considerou que a decisão do colegiado respeita o direito à ampla defesa e está amparada em decisões do Supremo e com Código de Processo Penal (CPP).
No recurso, Aloysio Nunes pretendia que os seis decretos fossem considerados como um único fato, a ser somado às chamadas pedaladas fiscais, que deveriam ser consideradas outro fato, reduzindo-se, desta forma, o número de testemunhas a serem ouvidas pela comissão.
O recurso foi decidido por Lewandowski porque o ministro atua no processo de impeachment como instância recursal dos procedimentos adotados pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
Em outra decisão, o presidente do STF negou pedido de suspeição do relator da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O recurso foi protocolado pela defesa de presidente Dilma.
Tucano renuncia à vaga na comissão
O senador Aloysio Nunes Ferreira renunciou à sua vaga na Comissão Processante do Impeachment, em razão de sua posição de líder do governo do presidente interino Michel Temer.
Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, ocupará o lugar de Aloysio Nunes no colegiado.
