PDDU: Everaldo apresenta voto contrário e critica falta de secretários no debate

Em voto-vista, o vereador Everaldo Augusto (PCdoB) criticou duramente, na manhã desta quinta-feira (9), o projeto do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que tramita hoje nas comissões da Câmara de Salvador.

Na avaliação do comunista, os 16 debates na Casa foram prejudicados pela falta de divulgação. Ele criticou ainda o fato de as audiências ocorrerem em dias subsequentes e às vésperas de feriados. "Chama a atenção também a ausência de secretários municipais nos debates ocorridos. (...) Fica evidente que as audiências e consultas públicas foram tratadas pelo público como uma mera formalidade para cumprir a legislação. Este fato demonstra o desinteresse, a falta de espírito público e a pouca importância dada pela administração pública a elaboração do PDDU", criticou, ressaltando que só os secretários de Cultura e da Sucom estiveram presentes em audiências.

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Ainda na sua fala, o vereador disse que o projeto enviado pelo Executivo Municipal chegou à Câmara "sem estudos técnicos suficientes e participação popular aquém da importância do tema". Para o vereador, a proposta do PDDU é "omissa" e "generalista" em questões centrais do planejamento, mas "detalhista e inovador" quando trata dos interesses de segmentos econômicos.

No entendimento de Everaldo, no projeto, há uma flexibilização de parâmetros construtivos da cidade para beneficiar os setores da construção civil. Essa flexibilização, segundo ele, afeta áreas tombadas, de patrimônio arquitetônico, de preservação ambiental, zonas de exclusividade residencial e de forte restrição construtiva. O vereador ainda criticou a Emenda 71 da proposta, que permite a ampliação 50% a mais do gabarito estabelecido na Orla Atlântica. "Acrescente também que esta mesma emenda estabelece que o estudo de controle de sombrearemos da prosa das 9h às 15h, onde o ideal seria das 8h às 16h", pontuou. O comunista criticou também a falta de parecer do Conselho da Cidade sobre o projeto do PDDU.

Veja as omissões do projeto apontadas por Everaldo:

1) Não delimita, nem mapeia temas prioritários e estratégias para o desenvolvimento da cidade e para a reorganização territorial do município;

2) Não determina critérios para a caracterização de imóveis não edificados, subutilizados, não utilizados ou deteriorados, repassando esta prerrogativa à CNLU;

3) Não delimita as áreas urbanas onde poderão ser aplicados o parcelamento, a edificação e a utilização compulsórios;

4) Não demarca as áreas sujeitas a inundações e deslizamentos, nem as áreas que apresentem risco à vida e à saúde, conforme exige o Estatuto da Cidade;

5) Não define normas especiais de uso, ocupação e edificação adequadas à regularização fundiária, a titilação de assentamentos informais de baixa renda e à produção de habitação de interesse social;

6) Não define os instrumentos de regularização fundiária, de produção de habitação de interesse social e de participação das comunidades na gestão dessas aéreas.

7) Às aéreas de aplicação dos instrumentos de outrora onerosa do direito de construir, operações urbanas consorciadas, dirigir de preempção e transferência do direto de construir, não são delimitadas no Plano Diretor. Os instrumentos citados são aplicados em larga escala, sem qualquer critério.

Foto: Ascom vereador Sílvio Humberto/Divulgação