Sem quórum, TJ-BA adia decisão sobre ITIV de Salvador

Sem quórum qualificado, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adiou, na manhã desta sexta-feira (10), o julgamento sobre o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) de Salvador.

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A ação foi movida no ano passado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e tem como “amicus curiae” (amigo da Corte) a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).

Para ser julgado, o processo precisaria de quórum qualificado, isto é, 2/3 dos 59 desembargadores. Segundo informou a presidente do TJ-BA, Maria do Socorro, faltava um magistrado. De acordo com ela, a maioria dos desembargadores justificaram as ausências. A sessão foi adiada para o dia 8 de julho.

*Matéria atualizada às 13h09

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Publicada originalmente às 10h do dia 10