O pedido de cassação do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), foi arquivado na manhã desta segunda-feira (13). A decisão foi do presidente da Câmara Municipal, vereador Ronny Miranda (PHS), que, em sua justificativa, argumentou que compete ao Poder Legislativo receber e apurar tais denúncias.
O
ingresso foi formalizado na Casa, na última quarta-feira (8), pelo presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Clóvis Pedreira, sob a acusação de descumprimento do artigo 19 da Lei Orgânica do Município (LOM). O item estabelece que os atos municipais sejam publicados no Diário Oficial Eletrônico, além de jornal impresso de circulação local, o que, segundo a acusação, não vem sendo cumprido.
Publicada originalmente às 10h
