O deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) virou alvo de nova ação por corrupção na Petrobras -desta vez, na Justiça Federal do Paraná.
Cunha é acusado de improbidade administrativa pela força-tarefa da Operação Lava Jato, que ingressou com uma ação civil pública nesta segunda-feira (13). Os procuradores pedem, além de uma indenização de US$ 10 milhões, a suspensão dos direitos políticos do deputado por dez anos.
Em ações de improbidade, mesmo quem tem foro privilegiado, como o deputado, responde ao processo na primeira instância. O caso, porém, não deve cair nas mãos do juiz Sergio Moro, que é responsável apenas pelos processos criminais da Lava Jato.
Os procuradores afirmam que Cunha é um "beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na diretoria Internacional da Petrobras".
Segundo a força-tarefa, o parlamentar recebeu US$ 1,5 milhão para viabilizar a compra, pela Petrobras, de um bloco para exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011. O episódio é o mesmo que gerou a denúncia contra a mulher do deputado, a jornalista Cláudia Cruz, por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Os valores teriam sido distribuídos para três contas no exterior, em nome de duas trusts e uma offshore. O beneficiário final, porém, era Cunha, de acordo com a investigação.
O deputado não declarou as contas à Receita Federal. Segundo os procuradores, Cunha tanto quis ocultar a titularidade que pediu que toda a correspondência bancária fosse encaminhada a um endereço nos Estados Unidos, "sob alegação de que o serviço postal em seu país de origem 'não seria confiável'".
A compra do bloco pela Petrobras foi fechada por US$ 34,5 milhões, dos quais US$ 10 milhões -quase um terço- teriam sido repassados como propina. A empresa nunca encontrou petróleo no local.
Para os procuradores, Cunha "desvirtuou a finalidade da função parlamentar para atender interesses espúrios particulares". Eles ainda pedem a devolução de US$ 5,7 milhões, que é o valor total movimentado nas contas, a indisponibilidade de bens do deputado e o pagamento de danos morais coletivos.
