Testemunhas de Dilma defendem créditos suplementares em comissão

Senadores da Comissão Especial do Impeachment ouviram nesta quarta (15) testemunhas de defesa de Dilma Rousseff que apresentaram informações técnicas sobre créditos suplementares considerados ilegais pelo grupo que defende o afastamento definitivo da petista.

Com a estratégia da ala pró-impeachment de evitar fazer perguntas às testemunhas de defesa, os depoimentos ocorrem num clima de esvaziamento da sessão.

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Um dos depoentes foi José Geraldo França Diniz, que trabalhou em 2015 na secretaria-executiva do Ministério da Previdência, pasta que recebeu crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão. O crédito faz parte das acusações contra a presidente afastada por ter sido editado sem aval do Congresso.

Para Diniz, esse crédito não se configurou num aumento de despesa por parte do governo. "No meu entendimento, não. A despesa começa a ser gerada quando eu inicio as fases da despesa, que é o empenho, a liquidação e o pagamento. Eu posso até chamar 'que eu gerei intenção de realizar uma despesa', mas a despesa só se efetiva quando eu inicio o processo das fases da despesa pública, que é o empenho, a liquidação e o pagamento", afirmou.

Ele ainda minimizou o impacto desse crédito suplementar na meta fiscal estabelecida pelo governo, outro ponto da denúncia que pede o afastamento definitivo de Dilma. "No meu entendimento, o orçamento é uma peça de execução anual. E a meta fiscal, no nosso entendimento, da carreira, do Ministério do Planejamento, é que a meta tem aferição anual", disse.

"Qualquer impacto na meta causado por uma abertura de crédito inicia-se, concretiza-se quando eu faço o pagamento, ou seja, quando eu realizo a última fase da despesa pública", ressaltou.

Segundo Diniz, qualquer crédito suplementar deste tipo só chega à Presidência da República após uma "exaustiva análise pelas diversas instâncias". "Então, dificilmente vai chegar algo equivocado, errado ou irregular para ela fazer. Eu diria que é impossível que isso aconteça", disse. Outro depoente foi Cilair Rodrigues de Abreu, que atuou na Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento, de março de 2015 a junho de 2016. Ele também falou sobre os créditos.

Houve só um breve bate-boca entre os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO), após o petista chamar a senadora Ana Amélia (PP-RS) de "tendenciosa" enquanto ela presidia a sessão.

A comissão pretende ainda ouvir nesta quarta Walter Baere de Araújo Filho, consultor jurídico do Ministério do Planejamento, e Hipólito Gadelha Remígio, consultor do Senado.