Governo manda para AL-BA projeto que define diretrizes para Jogos Olímpicos

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), encaminhou para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que dispõe sobre medidas relativas aos jogos Olímpicos e Paralímpicos, que serão realizados na cidade do Rio de Janeiro, mas terão alguns eventos também realizados em Salvador.

De acordo com a lei, o Estado da Bahia poderá conceder permissão de uso privativo e gratuito ao Rio 2016 de bens pertencentes à administração pública estadual, direta ou indireta, "que reputar necessário à organização e à realização dos jogos, podendo o Rio 2016, inclusive explorá-los comercialmente pelo período da permissão".

Solidariedade

Fabíola Mansur emite nota de solidariedade a ex-prefeita de Cardeal da Silva; confira

Encontro

Petistas baianos e o ministro Jorge Messias dialogam sobre democracia; saiba mais

Ainda de acordo com a legislação, o Poder Executivo, em conjunto com autoridades federais e municipais, indicará um hospital de referência para o atendimento a todos os portadores de identidade olímpica ou credencial emitida pelo Rio 2016.

CONCESSÃO DE PUBLICIDADE - Segundo o texto, no período da competição, o Estado terá de colaborar - caso a lei seja aprovada - para assegurar ao Rio 2016 e às pessoas por ele autorizadas a, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais, nas Áreas de Interesse, suas principais vias de acesso, em locais claramente visíveis a partir daquelas e no espaço aéreo correspondente.

Ainda de acordo com a matéria, no período da competição em Salvador, ficará suspensa a veiculação de publicidade e propaganda por terceiros em quaisquer veículos ou instalações do sistema de metrô que circulem, iniciem ou terminem dentro das áreas de interesse ou que atendam ao público dos jogos.

Caso seja aprovada, a matéria terá vigência até o dia 31 de dezembro deste ano. Antes de ser sancionada pelo governador Rui Costa, a matéria terá de passar pelas comissões temáticas da AL-BA e pelo plenário da Casa.