O projeto de lei nº 21.914 do Executivo que institui condições para concessão e manutenção de benefícios e incentivos fiscais ou financeiros foi aprovado nesta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa da Bahia. Foram 34 votos a favor da proposta e 16 contrários.
A proposição causou polêmica na Casa, pois a oposição argumentou que a matéria prejudica a indústria baiana, já que, segundo os oposicionistas diminuirá o número de empregos com a redução dos incentivos fiscais. A proposta teve voto contrário da bancada da oposição. “O projeto retira benefícios a empresas que se instalaram em nosso estado, nós entendemos que é uma quebra de contrato, um aumento na tributação”, disse Luciano Ribeiro. “Estamos dando um tiro fatal nas indústrias, nos setores que convergem com o fortalecimento da nossa economia. Essa quebra de contrato vai fazer com que o governo arrecade menos. Iremos fechar empresas e aumentar o número de desempregados”, disse Pablo Barrozo, líder do DEM na Casa.
Já o governo argumenta que não reduzirá os incentivos e sim apenas altera as concessões dos benefícios. O governo justifica ainda que a medida é necessária para aumentar as receitas do estado. Conforme o secretário da Fazenda do estado, Manoel Vitório, “o projeto em si não trata de majoração de carga, de alíquota, de nada. O projeto é o seguinte: aquelas empresas do ramo industrial que têm um incentivo e um desconto no pagamento do seu imposto que é cobrado do consumidor, estamos reduzindo um pouco o incentivo, não está se aumentando carga tributária”, disse.
Ainda na sessão foi aprovado também o projeto de nº 21.915/16 que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico FUNDESE, por maioria. Ambos projetos seguem para sanção do governador do estado Rui Costa (PT).
