O vereador de Salvador, Everaldo Augusto (PCdoB), encaminhou Requerimento à Mesa da Câmara Municipal convocando a atual Secretária de Educação, Joelice Ramos Braga, a comparecer a Casa para prestar esclarecimentos quanto às denúncias feitas pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE) na Sessão Especial: “Alimentação Escolar e Segurança Alimentar no Município de Salvador”, realizada no dia 24 do mês passado. Na ocasião, o COMAE apresentou relatório que apontava possíveis irregularidades e inconformidades na prestação de contas da merenda da rede municipal no exercício de 2015, período em que a pasta era gerida por Guilherme Bellintani. Os documentos foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Município e Tribunal de Contas da União, que podem constatar os desvios e tomar as devidas providências. “Queremos que a Secretaria de Educação dê explicações, diga o que aconteceu e quais as medidas estão sendo tomadas para que o fato não se repita”, afirmou Everaldo, que remeteu o parecer do COMAE para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar, em Brasília.
De acordo com o parlamentar, é preciso que seja esclarecida a saída de verbas do PNAE para a terceirizada Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda (CNPJ: 49.254.634/0001-60) com apresentação de nota de prestação de serviço, tendo em vista que a resolução que trata da merenda escolar prevê compra e pagamento exclusivos de gêneros alimentícios.
“Houve fraudes que contrariam as regras do Plano Nacional de Alimentação Escolar, e a grande beneficiária é a terceirizada Nutriplus, que é denunciada em vários processos na Justiça Federal com indícios de participação na máfia da merenda escolar em um escândalo no estado de São Paulo”.
Everaldo também quer explicações com relação a baixa qualidade e valor nutricional da merenda oferecida e quanto ao número de nutricionistas no acompanhamento e compra de alimentos na rede. Atualmente 14 profissionais compõem o quadro e a legislação prevê 64.
“O que se estranha é o silêncio da Secretaria e do prefeito, que não compareceram à Sessão, não enviaram prepostos e até agora não responderam aos questionamentos contidos no parecer de reprovação. Será que o prefeito está esperando um assunto tão grave cair no esquecimento? Enquanto ele espera, as crianças estão passando fome nas escolas ou recebendo merendas de péssima qualidade e de baixo valor nutricional, que geram sérias implicações no desenvolvimento escolar”, completou.
