MP investiga prefeitura de Ilhéus e recomenda limite de gastos

O Ministério Público investigou a prefeitura de Ilhéus e recomendou que o município limite gastos com os festejos juninos. A cidade decretou situação de emergência devido à crise hídrica, além das dificuldades financeiras. O promotor de Justiça, Frank Ferrari, recomenda ainda que o prefeito de abstenha de realizar contratações em desacordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

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Com base na notícia de que o município de Ilhéus promoveria uma grande festa entre os dias 25 e 28, em comemoração ao aniversário da cidade, com a contratação de atrações locais e nacionais, Ferrari instaurou um procedimento investigatório preliminar, a fim de apurar eventuais excessos.

Segundo o promotor de Justiça, realizar esses gastos no presente contexto foge dos limites da discricionariedade administrativa e cede espaço para um controle mais rigoroso de legitimidade dos gastos de recursos públicos. “Proceder assim, em tais circunstâncias, viola os princípios da legalidade, moralidade e economicidade”, concluiu o promotor, acrescentando que a desobediência das normas pode levar à adoção “imediata das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis”.