As comissões permanentes do Senado e do Congresso definem na próxima semana as emendas que apresentarão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. As emendas têm de ser apresentadas até as 19h da próxima quarta-feira (29).
Neste ano, será a primeira vez que comissões permanentes mistas (com deputados e senadores) são autorizadas a propor emendas à proposta que estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento da União.
As comissões mistas permanentes do Congresso poderão apresentar três emendas ao anexo de metas e prioridades da LDO. O Congresso tem seis destes colegiados. Entre eles, a própria Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.
De acordo com o relatório preliminar, os deputados, os senadores, as comissões permanentes das duas Casas legislativas e as mistas permanentes do Congresso poderão apresentar até três emendas ao anexo de metas e prioridades. O número de emendas de texto à parte normativa da LDO é livre, sem limite.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou na quarta-feira (22) que a votação da LDO deve ser concluída até 13 de julho. O texto preliminar da matéria já foi aprovado pela CMO, e os parlamentares têm até 29 de junho para apresentar emendas. De acordo com a Constituição, o recesso parlamentar do Congresso Nacional não pode ter início enquanto a LDO não for votada.
