Inconstitucionalidade do ITIV pode afetar arrecadação, avalia Paulo Souto

O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, disse, em entrevista ao Bocão News, que se o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entender que a atual forma de cobrança do Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV) é inconstitucional, a arrecadação da capital baiana pode ser afetada.

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Antes, o Executivo Municipal cobrava o ITIV na entrega das chaves de um imóvel novo ao comprador. Agora, a cobrança é feita na assinatura do contrato, antes que a obra seja construída e o comprador tome posse. Na entrevista, Souto ressaltou que a situação financeira de Salvador já é bastante difícil em virtude da crise econômica. De acordo com ele, as transferências federais e estaduais tiveram queda de cerca de 10% este ano.

O julgamento do ITIV foi adiado no início de junho por falta de quórum no TJ-BA. A apreciação do processo estava prevista para acontecer no dia 8 de julho, mas a desembargadora relatora Dinalva Laranjeira tirou da pauta e não há previsão para a análise do caso.

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