Controle, Torquato Lorena Jardim, defendeu em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a regulamentação da atividade de lobista no Brasil. “Lobby é atividade legítima do ambiente democrático, de diálogo, de tolerância, de conhecimento e é uma representação social”, afirmou, de acordo com a Agência Câmara Notícias.
Segundo Jardim, é importante dar um tratamento legal mais claro para identificar quem exerce esse ofício, perante quais personalidades e para quais fins. Ele negou que haja qualquer relação entre corrupção e lobby. "Não há nenhuma relação entre corrupção e lobby. São duas figuras completamente diferentes”, disse o representante do Executivo.
Para a relatora do projeto (PL 1202/07) do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que regulamenta a atividade, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), também é importante desmistificar a ideia de que o lobby está relacionado à corrupção.
"Operar propina não pode. Muitas vezes, a imprensa mistura as coisas e diz que lobista é. Lobista é o cara que está defendendo um interesse. Ele pode representar, por exemplo, uma associação de mulheres que lutam contra o câncer de mama e quer aprovar uma legislação de proteção a esse público. Onde isso é crime?”, argumentou Cristiane Brasil, que propôs o debate na CCJ da Câmara dos Deputados.
Torquato Jardim defendeu a transparência sobre a atividade por meio de uma lista pública de lobistas, porém salientou que não se deve centralizar as informações em único órgão. “Ninguém jamais será contra a transparência de qualquer informação de interesse público. Esse é o pressuposto fundamental da democracia”, apontou. “Onde haverá essa lista é o que vamos conversar, perante que órgão público ou entidade? Prefiro que não surjam novas autarquias. O Estado moderno não é um estado autárquico”, completou.
