Vereadores da Câmara de Irecê, no centro norte baiano, entraram com uma ação popular, com pedido de liminar, contra o presidente da Casa. A ação foi movida por Espedito Moreira da Silva (PTN), Antônio da Silva Jesus (PRB), Leonardo da Silva (PSDB), Margarida Cardoso da Silva Batista (PTN), Paulo Joaquim de Souza (PTN), Celma Soeleci Freitas Rocha (PCdoB) e Valdereis Ferreira Lopes (PSD).Segundo o documento, o qual o Bocão News teve acesso, quando foi eleito chefe do Legislativo Municipal, Luciano Pereira da Silva (PV) firmou contratações milionárias mediante “indevida e ilegal inexigibilidade licitatória” com as empresas Alconta Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, Dourado Salum Advocacia Tributária e Direito Público, Souza e Silveira Advogados Associados, Macedo & Ferreira Sociedade de Advogados e Glauco Advogados Associados EPP. Também são alvos da ação, como pessoas físicas, Diego Lins de Castro Dourado, Flavio Rodrigues Cordeiro dos Santos, Pascoal Martins de Souza e Celso Antônio Soares Cambuí.
Os vereadores afirmam que no ano de 2015, os contratos somaram quase meio milhão de reais, "mesmo sem que a Câmara tivesse demandas de natureza contábil e jurídica que justificassem". Eles ainda apontam que a “farra das contratações” continua neste ano, e caso persista até dezembro, vai gerar um gasto de mais de R$ 1 milhão somente com o serviço considerado suspeito.
Na ação, os edis pedem o imediato cancelamento ou suspensão de todos os contratos de contabilidade e assessoria jurídica da Câmara, bem como seus pagamentos, até os pendentes, por causa dos valores dos contratos e da ausência de demandas que justifiquem as contratações e desvio de finalidade, já que, segundo os autores da ação, seriam para defesa de interesses pessoais dos acusados.
Além disso, exigem que o presidente fique impedido de firmar novos contratos de assessoria jurídica ou de contabilidade, assim como contratar diretamente profissionais para questões pessoais dos envolvidos sob pena de multa diária de R$ 30 mil. Os vereadores ainda solicitam a condenação de todos os envolvidos, e que sejam apresentados e detalhados todos os contratos firmados sob pena de multa e prisão, e que os cofres públicos sejam ressarcidos.
Recentemente, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o presidente da Câmara de Vereadores de Irecê, Luciano Pereira da Silva, e mais cinco empresas que prestam serviços de assessoria e consultoria em gestão pública por ato de improbidade administrativa. “Ao promover a inexigibilidade licitatória, o presidente da Câmara despendeu a quantia de R$ 370 mil para atividades rotineiras, ficando patente a sobreposição de contratos e similitude de objetos (assessoria jurídica e contábil), fato que demonstra a indevida onerosidade, causando prejuízo ao erário, além de impossibilitar a seleção de proposta mais vantajosa à Administração Pública”, destacaram na ação os promotores de Justiça, Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, Áviner Rocha Santos e Ígor Clóvis Silva Miranda. Eles complementaram que outras empresas de contabilidade e escritórios de advocacia também poderiam executar tais serviços, já que os mesmos não denotam qualquer singularidade.
Outro lado
Ao Bocão News, o presidente da Câmara nega que tenha feito gastos exorbitantes. “A denúncia não deu em nada. Já fiz a defesa. Nenhuma dessas empresas que trabalhou com a gente presta mais serviço para a Casa. Desde janeiro que a gente não contrata”, afirma.
Luciano Pereira da Silva afirma ainda que contratou os serviços porque houve necessidade, e justificou o valor. “Quando a gente contratou precisávamos do serviço. Qual Câmara que não precisa? Só para você ter uma ideia, o ex-presidente da Câmara gastou 17 mil com dois advogados”.
O presidente declarou ainda que não recebeu nenhuma notificação da Justiça.
