A prefeitura de Salvador formalizou, nesta sexta-feira (15), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os shopping centers Barra, Paralela, Center Lapa, da Bahia, Piedade e Salvador Shopping. O TAC é uma contrapartida pela cobrança de estacionamentos na cidade.
De acordo com o documento, os shoppings centers de Salvador vão construir e passar para patrimônio da prefeitura 30 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que vão atender mais de 15 mil crianças, um centro de monitoramento de trânsito e a instalação de semáforos inteligentes em vários corredores da cidade. As obras previstas no TAC vão custar R$ 108 milhões.
De acordo com o documento, a Secretaria de Urbanismo (Sucom) será responsável por acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelos centros comerciais no TAC e adotar medidas cabíves na hipótese de descumprimento.
A Secretaria Municipal de Educação (Smed) irá, também, participar das fiscalizações da execução das obras pela sempresas, além de atender aos questionamentos dos shoppings em relação aos projetos. À Secretaria de Mobilidade (Semob) caberá vigiar os contratos que dizem respeito à mobilidade urbana, com ênfase na Rede Básica de Transporte de Média e Alta Capacidade.
A Transalvador, segundo o texto, irá fiscalizar a ampliação do Nucleo de Operação Assistia (NOA) e validar relatórios que serão encaminhados pela empresa que for contratada.
PAGAR PARA ESTACIONAR - Segundo a prefeitura de Salvador, caso não desse início à cobrança em estacionamentos, iria pagar, em 2015, mais de R$ 20 milhões em multa e ainda teria de arcar com mais R$ 4,5 milhões, valor devido pelo município durante o tempo em que impetrou recursos e conseguiu protelar a cobrança. Durante as negociações com a Prefeitura, os shoppings abriram mão da multa e também aceitaram outras condições para a obtenção do TVL (Termo de Viabilidade de Localização).
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