Prefeita de Itaetê é multada por uso irregular de recursos do Fundeb

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou, nesta terça-feira (19), a prefeita do município de Itaetê, Lenise Lopes, por uso irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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Ela foi multada em R$ 2 mil e terá que devolver, com recursos próprios, R$ 2.401,37 aos cofres municipais pelo pagamento de serviços que não foram executados.

Segundo a denúncia formulada por vereadores da cidade, os recursos foram captados para a construção de uma quadra esportiva que não seria de uso exclusivo para a Escola Municipal Alfredo Pereira. Os edis afirmaram que apesar do pagamento, a obra não foi concluiu.

Conforme avaliação do relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, a gestora terá que devolver à conta do Fundeb, com recursos municipais, R$ 77 mil. Ele afirmou também que ficou comprovado que houve irregularidades na contratação dos serviços e nos pagamentos realizados, inclusive com pagamento de serviços não realizados e realização de outros serviços não previstos no contrato.
Cabe recurso da decisão.