Ação aponta irregularidade em contrato firmado pela prefeitura de Boninal

O prefeito de Boninal, Vitor Oliveira Paiva (PP), vai responder ação pública, ajuizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, por ato de improbidade administrativa. O administrador realizou indevidamente a dispensa de licitação na contratação, em 2013, da Cooperativa de Profissionais de Saúde do Estado da Bahia (Cooperlife). A irregularidade no contrato direto, no valor de R$ 412 mil, foi apontada em parecer do Tribunal de Contas dos Municípios e do Ministério Público de Contas.

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Segundo o promotor, o prefeito causou prejuízos ao erário por “impedir a obtenção dos melhores concertos pela Administração, por suprimir, indevidamente, as necessárias concorrências”. Marco Aurélio aponta que o gestou incorreu em favorecimento patrimonial de pessoa jurídica privada, frustração de procedimento licitatório e aplicação irregular de rendas públicas.