A promotora Rita Tourinho, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), concedeu entrevista ao apresentador Zé Eduardo, na Rádio Metrópole, e falou sobre a polêmica envolvendo a fiscalização dos alvarás dos táxis de Salvador. Tourinho foi enfática ao afirmar que atualmente a fiscalização é um “faz de conta” e que “hoje não existe controle algum sobre o sistema pelo próprio número de alvarás”
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Questionado pela reportagem do Bocão News, o secretário Fábio Mota, da Mobilidade Urbana (Semob), afirmou que a prefeitura não tinha como tomar providências com relação a supostas irregularidades enquanto não fosse feita uma radiografia do sistema: “A Secretaria fez um regulamento novo, pois não tinha. Para fiscalizar tinha que ter essa regulamentação. Agora estamos fazendo o recadastramento dos táxis, pois isso vem de anos. Na verdade, abrimos a caixa-preta do sistema”, salientou.
O recadastramento termina em dezembro, e o secretário afirmou que logo após a prefeitura vai tomar as medidas necessárias acerca das irregularidades: “teremos a radiografia dos 21 mil taxistas, incluindo os 7200 donos de alvarás e os auxiliares, e a partir daí vamos tomar as providências necessárias”. Esse recadastramento é condição para que o taxista consiga fazer a vistoria e rodar na cidade.
As providências da prefeitura incluem agir com relação aos donos de alvarás que são funcionários públicos, o que é proibido por lei municipal de 1992. Mota finalizou afirmando que a referida lei não prevê a cassação, e acrescentou que as providências serão tomadas após nova reunião com o MP-BA: “Vamos cumprir o regulamento. Já tivemos audiência pública no MP, com a promotora Rita Tourinho. No final do recadastramento vamos sentar novamente com o MP para resolver tudo”.
