O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, negou nesta quarta-feira (20) pedido da defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e manteve o início da tomada de depoimentos de 11 testemunhas de acusação na ação penal na qual o parlamentar é acusado de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
No processo, Cunha é réu pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina em contratos de navios-sondas da Petrobras.
Os advogados do peemedebista questionaram a decisão do juiz auxiliar do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, que determinou o início das audiências para ouvir testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República.
Para os defensores do parlamentar, os depoimentos não poderiam ter sido agendados durante o mês de julho, período de recesso no tribunal. Outro argumento é que os advogados não foram intimados sobre a decisão que autorizou as audiências. A OAB também enviou manifestação ao Supremo reforçando a posição da defesa pela suspensão dos depoimentos.
Lewandowski avaliou que o caso não é de urgência, portanto, não tem elementos que justifiquem ser analisado por ele durante o recesso. O presidente do STF considerou ainda entendimento fixado pela maioria do tribunal de que não cabe habeas corpus contra decisão de ministro.
Para o advogado de Cunha, Ticiano Figueiredo, a decisão sobre os depoimentos em meio ao recesso prejudica a defesa do deputado. "É inequívoco o prejuízo para o processo: um juiz assistente profere decisão, no curso do recesso, enquanto a defesa encontra-se impedida de recorrer daquela decisão que denegou as provas. Se era caso de urgência, e não é, caberia ao ministro Presidente, não ao juiz assistente do ministro Teori, decidir sobre a causa", afirmou.
Os depoimentos começam nesta quinta (21), com a fala do doleiro Alberto Youssef, e vão até o dia 8 de agosto. Serão realizadas audiências no Paraná, em Brasília, Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro.
Também serão ouvidos como os ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef, Júlio Camargo e Leonardo Meirelles.
O deputado Sérgio Brito (PSD-BA) e o ex-diretor de informática da Câmara Luiz Antônio da Eira, que foi exonerado por Cunha depois que a Folha revelou que o requerimento apresentado por Solange Almeida era de autoria do peemedebista, também falarão à Justiça.
Por terem assinado acordo de colaboração, os delatores são obrigados a contar os fatos de que tiverem conhecimento e não podem ficar calados durante à oitiva.
Depois dessa etapa, serão ouvidas as testemunhas de defesa. Na sequência, será iniciada uma nova etapa de coletas de provas e questionamentos dos elementos do processo.
Cunha também será interrogado e, depois, o Ministério Público e fará suas alegações finais, repassando o caso para o ministro Teori Zavascki fechar seu voto. Outro integrante do Supremo será encarregado de revisar o processo liberando o caso para votação.
Na Lava Jato, o deputado afastado ainda é alvo de outra ação penal sob acusação de ter recebido R$ 5,2 milhões em propina de um negócio da Petrobras da África.
Ele também é investigado em outros três inquéritos por suposto uso do cargo para beneficiar aliados em troca de vantagens indevidas. Cunha também foi denunciado por participação em um esquema de corrupção na Caixa. O deputado nega envolvimento com a Lava Jato.
