Prefeito de Caraíbas deixa de apresentar contracheques e é multado

O prefeito de Caraíbas, no centro-sul baiano, Luiz Carlos Souza Patez (PT), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (21), em R$ 4 mil. De acordo com o órgão, o gestor está envolvido em suposta prática de ato de improbidade administrativa, em virtude da não apresentação das folhas de pagamentos do mês de dezembro do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e pela ausência de ressarcimento à conta específica do Fundeb e Fundef. O TCM determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual.

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As irregularidades foram identificadas na análise das contas relativas ao exercício de 2013, quando o TCM determinou que o gestor promovesse, no prazo de 30 dias, a regularização da conta de "Responsabilidade", inscrita no Ativo Realizável, no valor de R$122 mil, e o ressarcimento com recursos municipais às contas do Fundeb e Fundef, nos valores respectivos de R$375 mil e R$304 mil. Também foi solicitada a apresentação das folhas de pagamento dos subsídios dos agentes políticos no mês de dezembro.

O prefeito não apresentou qualquer justificativa implicando na decretação da revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados. Cabe recurso da decisão.