As vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Vânia Galvão (PT), o vereador Hilton Coelho (PSOL) e representantes de diversas entidades da Arquitetura e do Urbanismo estiveram na sede do Ministério Público, em uma audiência com a promotora Ediene Lousado na tarde de segunda-feira (25).
O objetivo da reunião foi discutir o projeto da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), que tramita na Câmara de Vereadores, além do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), já aprovado.
Eles entregaram documentos denunciando irregularidades na tramitação do PDDU. Para Aladilce, o projeto passou por cima de diversos pontos do regimento, algo que está se repetindo na tramitação da Louos. "A velocidade com que querem aprovar esse projeto antes das eleições faz com que a bancada do prefeito atropele o regimento como um rolo compressor".
Representantes de entidades ligadas ao Urbanismo e Arquitetura também questionaram a falta de base técnica nos dois projetos. Outro ponto denunciado foi a alteração na Louos que permitirá a construção de prédios altos na orla, prejudicando o sombreamento das praias e aumento de temperatura no centro e na periferia, além da ameaça de desmatamento na região do Vale Encantado.
A promotora Ediene Lousado demonstrou preocupação com as denúncias apresentadas e afirmou que o Ministério Público terá todo o cuidado com o tema, a exemplo do que ocorreu em 2012, quando o projeto de Louos passou por situação semelhantes e sofreu intervenção judicial.
