MP-BA pode firmar TAC com prefeitura para manter servidores com alvarás de táxi

A promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, disse, na manhã desta quarta-feira (27), que o órgão pode firmar com a prefeitura de Salvador um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que funcionários públicos e pessoas com renda mantenham o alvará de táxi.

ESPORTES

Bahia vence a quarta seguida e dispara na tabela do Brasileirão Sub-20; veja gol

EMPREENDEDORA

Ex-esposa de BBB cria marca de cosméticos que ajudará causa social; entenda

Em entrevista ao Bocão News, Tourinho ressaltou que o MP-BA recomendou ao Executivo Municipal, que servidores sejam recadastrados mesmo tendo o decreto municipal 9.686/1992, proibindo o alvará de táxi para funcionários públicos.

“Entendemos que todos devem ser recadastrados para depois discutirmos a regulamentação com o prefeito e o secretário. Essa situação é grave pelo quantitativo e não pode ser tratada de qualquer forma. De alguma maneira, houve uma conivência do próprio município para que esses funcionários prestassem o serviço”, destacou, ressaltando que cerca de 50% são policiais.

Hoje, estima-se que cerca de 2 mil dos 7,2 mil taxistas da capital baiana estejam enquadrados nesta fatia.  Até o momento, pelo menos cerca de 400 já foram identificados nesta situação. Agora, os taxistas com vínculo empregatício no setor público não sabem se poderão renovar sua permissão do alvará, por causa da vedação estabelecida pelo decreto.O recadastramento dos taxistas encerra no início de dezembro.

Matérias relacionadas:
Vereador é contra funcionário público ter alvará de táxi
Proibição de renovação de alvarás para servidores pode afetar até 2 mil taxistas