O Senado corre contra o tempo para analisar e decidir se aprova ou veta a Medida Provisória que trata do Regime Diferenciado de Contratação para as obras da Copa 2014. A proximidade com a data limite, 14 de julho, e as reuniões entre a cúpula do PMDB, leia-se José Sarney, com a nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, trazem resultados positivos para aqueles que defendem a aprovação da MP.
O próprio presidente do Congresso Nacional, antes dito reticente quanto aos sigilos, mudou, na semana passada, o tom das criticas e agora passou a defender o artigo que está gerando mais polêmica na conjunto de mudanças propostas pela medida do Governo Federal.
De acordo com a reportagem da Folha de São Paulo, Sarney afirmou que não há dispositivos de sigilo no texto. Ele declarou ao impresso paulista "que há a obrigação de não fornecer àqueles que vão concorrer à obra que eles tenham conhecimento antecipado do preço do governo. Mas o tribunal de contas tem conhecimento e a comissão entrega ao tribunal. E no dia seguinte que a concorrência for aberta, esse valor vai ser publicado. De maneira que não há o sigilo."
Ainda segundo o parlamentar, “o governo está disposto, me assegurou, a abrir tudo aquilo que acharmos necessário para que haja total transparência. Eu tenho absoluta certeza. Uma das coisas que foi dita é que o tribunal de contas acompanhará do princípio até o fim todas as medidas relativas à concorrência", afirmou.
O texto da medida diz que as informações só seriam repassadas em "caráter sigiloso" e "estritamente" a esses órgãos após conhecidos os lances da licitação, e que caberá ao governo escolher a data.
Os deputados ainda precisam votar os destaques à MP para que o texto seja enviado ao Senado. Sarney disse não saber se haverá pedido de urgência para acelerar a votação da matéria.
A data limite para o Senado analisar a MP é o dia 14 de julho, uma vez que a medida perde a validade no dia seguinte.
