Devido a dificuldade em atrair investidores para projetos de infraestrutura, o governo interino de Michel Temer vai alterar as regras dos contratos já vigentes no setor de rodovias federais em razão dos efeitos da crise econômica no caixa das empresas e de problemas na modelagem das concessões. Seis rodovias federais, entre elas a BR-101 - trecho que liga a Bahia ao Espírito Santo, concedidas em 2013 pela presidente afastada, Dilma Rousseff, poderão ter o prazo para a realização de obras alongado.
Completam a lista a BR-040 (DF-GO-MG); BR-163 (MT e MS), vias importantes para o escoamento da produção de grãos; BR-050 (MG-GO) e BR-060/153/262, que interliga Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.
Segundo informações de O Globo, os contratos têm validade entre 25 anos e 30 anos e determinam que as concessionárias dupliquem cerca de dois mil quilômetros das vias nos próximos quatro anos. Foram executados pouco mais de 10%, exigidos para o início da cobrança do pedágio. As empresas reclamam da redução do movimento nas estradas e da quebra do compromisso assumido pelos bancos públicos, sobretudo pelo BNDES, de financiar até 70% de todo o empreendimento.
EFEITOS - Em entrevista ao Globo, o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco, disse que os efeitos da recessão econômica e o formato dos contratos firmados na gestão da presidente afastada, baseados na modicidade tarifária e no uso exaustivo dos recursos do BNDES a juros subsidiados, impõem ao governo interino a busca de uma solução jurídica para alterar as regras contratuais vigentes. Segundo ele, o problema se repete em todas as áreas de infraestrutura. As concessionárias dos aeroportos querem rever as condições do pagamento das outorgas para ter alívio de caixa durante a fase de investimentos mais pesados.
