Imbassahy diz que PLC 257/16 não pode prejudicar categorias e instituições

A Câmara dos Deputados decidiu deixar para a semana que vem a votação do Projeto de Lei Complementar 257/16 que trata da renegociação das dívidas dos estados e tem impacto em instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunais de Contas e órgãos do Judiciário de modo geral. O deputado federal baiano e líder do PSDB no Legislativo, Antonio Imbassahy, aliado do governo Michel Temer, que é autor da matéria, disse que o adiamento é necessário para discutir melhor o conteúdo do projeto.

“Chegamos a uma conclusão inevitável: vamos votar na próxima semana, tendo consciência da importância do projeto, mas de forma nenhuma vamos permitir que haja prejuízo para categorias e instituições”, disse.

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Imbassahy afirmou que o texto enviado em março pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT) trazia uma série de itens que, se aprovados, poderiam perturbar a normalidade das atividades de diversos órgãos estaduais e municipais. O texto apresentado pelo Poder Executivo renegocia as dívidas de estados com a União, alongando-as por mais 20 anos, com carência até dezembro de 2016 e redução de parcelas em 2017 e em 2018.

O PLC tem enfrentado diversas resistências por conta das consequências que terá nos orçamentos de órgãos públicos. Na Bahia, o governador Rui Costa (PT) já se posicionou contra a matéria e foi seguido por parlamentares aliados.