Política
Publicado em 07/05/2024, às 06h35 Redação
A ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, declarou nesta segunda-feira (6) que o governo não tem "sequer estimativa" do valor necessário para recuperar o Rio Grande do Sul após as enchentes que devastaram.
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Nós não temos sequer estimativa do quanto vai ser necessário", declarou Tebet. "Nós poderemos editar outros tantos atos. Medida provisória de crédito extraordinário, incentivos benefícios para os setores produtivos", afirmou.
Ainda durante a entrevista em coletiva no Palácio do Planalto, para falar sobre as medidas financeiras emergenciais, ela disse que “o dinheiro vai chegar no tempo certo”, e concluiu que “não é agora”.
(…) Não vai faltar dinheiro para o Rio Grande do Sul. O dinheiro vai chegar no tempo certo, que não é agora – disse.
Tebet comentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) enviado nesta segunda-feira (6) pelo presidente Lula (PT) ao Congresso Nacional, que determina calamidade no estado e em municípios gaúchos.
A partir desse decreto, fica fora do limite de gastos e fora da metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gasto que venhamos a fazer com o estado e com os municípios", explicou Tebet durante coletiva de imprensa sobre o decreto, logo após a assinatura. Ela participou das discussões durante o dia, no Planalto, para formular uma solução federal para as medidas de reconstrução.
R$ 1,06 bi em emendas
Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, que participou da coletiva, o governo pretende aprovar a medida nesta semana, o que depende de acordo com os líderes do Congresso Nacional.
"Nós vamos trabalhar para que isso seja aprovado o mais rápido possível. Retiramos a urgência constitucional do PL do Mover, que estava trancando a pauta da Câmara", declarou Padilha. Ele afirmou anda que o governo também apresentará um projeto para flexibilizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a emissão de mais R$ 448 milhões em emendas especiais. Ao todo, o valor de emendas pode chegar a R$ 1,06 bilhão ao estado. O texto deve ser votado na quinta (9).
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