Governo envia para a AL-BA projeto que reduz taxa de serviços públicos

O governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto que dispõe sobre a redução da taxa gerada pela prestação de serviços públicos nas áreas dos distritos industriais da Bahia geridos pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comércio (Sudic) e Centro Industrial de Subaé (CIS). 

De acordo com a proposta, que foi enviada em regime de urgência, um dos objetos da proposta é viabilizar a manutenção dos distritos industriais e os investimentos e gastos destinados a estudos, planejamento e projetos, visando a integração das áreas industriais que compõe cada distrito. 

“A Sudic e o CIS ficam autorizados a celebrar contrato de Parceria Público-Privada para a gestão dos distritos industriais, com a finalidade de executar, manter, conservar e administrar a infraestrutura e funcionamento destas áreas, na forma da Lei nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004”, diz o texto. O líder do governo, Zé Neto (PT), não foi encontrado para falar sobre a previsão de votação do projeto.