Prefeito de Caravelas volta a ser multado por irregularidade em contratação

O prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (9), por ter contratado, sem licitação, serviços do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) e do Instituto Municipal Brasileiro de Administração e Tecnologia (Imbratec), ao custo de R$ 24.000,00 e R$ 10.596,00, respectivamente.

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A contratação tinha por objeto a prestação de serviços de publicação em Diário Oficial impresso e eletrônico durante o exercício de 2012.
Segundo o conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, a contratação direta das empresas é ilegal, uma vez que há no mercado diversas outras que prestam o mesmo serviço e podem oferecer preços mais vantajosos para a administração municipal. Cabe recurso da decisão.

Em 1º de março deste ano, Jadson Ruas, foi multado em R$ 16 mil por causa de irregularidades cometidas no processo licitatório para contratação de serviço de limpeza urbana nos exercícios de 2013 e 2014, com o valor de R$ 4.444.512,06.

No dia 16 de março, o Tribunal ordenou que Jadson devolvesse aos cofres municipais R$ 159 mil, com recursos pessoais, além de multa no valor de R$ 5 mil, em razão do pagamento irregular ao INSS e pelo pagamento excessivo de diárias no exercício de 2014.

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Publicada no dia 9 de agosto de 2016, às 18h40