Em primeira votação no impeachment, Muniz evita falar em “golpe”

Na primeira votação no processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o senador Roberto Muniz (PP) votou a favor da petista, mas evitou falar em “golpe”.

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Em sua fala, Muniz, que tomou posse após Walter Pinheiro deixar o cargo para assumir a Secretaria de Educação da Bahia, ressaltou a importância de ter mulheres nos postos de comando do país. “Dilma Rousseff é e será para nossa história a primeira mulher presidente do Brasil. Registro esse fato histórico para que não possamos mais prescindir da presença da mulher nos mais altos postos de comando desta nação. Não devemos permitir uma fotografia de disputa de gêneros ou de preconceitos. Temos todos a obrigação de preservar o espaço da mulher”, frisou.

Palavras mais repetidas pelo senador

Ainda na sua fala, Muniz apresentou os argumentos da defesa e da acusação.  Ressaltou que o Tribunal de Contas da União não se pronunciou ainda sobre o caso. Disse que a perícia do Senado afirmou não ter havido ato da presidente nas chamadas pedaladas. Já o Ministério Público Federal em investigação externa concluiu pela inexistência de ilegalidade nos atos.

“Em resumo, no emaranhado de relevantes teses jurídicas e contábeis, sobram dúvidas e apenas três decretos em desconformidade legal. [...] Não há provas, presidente, de que a gestora determinou previamente a adoção de meios inadequados aos órgãos técnicos para atingir as finalidades escolhidas por ela”, disse o senador, pontuando que Dilma “agiu baseada por expressos posicionamentos dos órgãos técnicos que afirmavam a legalidade dos atos até então”.

No discurso, Muniz alertou para uma possibilidade de “banalização” de impeachment. “A banalização do instituto do impeachment poderá servir de mecanismo para espancar, submeter ou mesmo sub-rogar a legitimidade popular. [...] Entendo que a dúvida da intensidade da pena proposta pelo relatório do Senador Anastasia persistirá na história do Brasil. E só o futuro trará a resposta.”, destacou.

“Para finalizar visto dessa forma, percebendo as dúvidas técnicas que pairam sobre a matéria e a insegurança jurídica que isso representa, quero registrar em alto e bom som que, analisando o relatório e as provas colhidas, retirando a figura da presidente Dilma Rousseff, pensando no futuro e na governabilidade das várias instâncias do meu País, eu voto pelo não prosseguimento do processo”, concluiu.

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