A ex-prefeita de Barreiras, no Oeste baiano, Jusmari Terezinha Souza de Oliveira, e o ex-secretário de Administração, Diran Almeida Ribeiro, foram acionados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por improbidade administrativa. Em caráter liminar, o promotor André Luis Fetal, que ajuizou a Ação Civil Pública (ACP), pediu a indisponibilidade de bens dos acionados, proibindo-os de alienar, transacionar e dispor dos seus bens e valores até o limite do prejuízo causado ao erário. Os requerimentos referem-se a irregularidades na contratação e na realização dos serviços de reforma e instalação do ‘Projeto Colmeia’ no Município.
Segundo Fetal, as investigações realizadas pela Promotoria revelaram que os acionados, “de forma intencional”, dispensaram “ilegalmente” a realização de licitação para a contratação dos serviços de reforma e instalação do projeto, mediante “indevido” fracionamento de partes de uma mesma obra. O valor a ser bloqueado das contas dos acionados e ressarcido ao erário é, em valores corrigidos, de R$ 61.790,51.
O promotor de Justiça acentua que os ex-gestores teriam agido de forma “dolosa, com o objetivo de enquadrar as contratações no limite legal em que seria admitida a contratação direta, sem licitação”. "O Município pagou fracionadamente a duas empresas, a Esmeraldina Empreiteira e a Empreiteira ZAP, sendo que a investigação revelou que todo o serviço foi realizado apenas pela empresa Esmeraldina", detalha a denúncia.
